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Douglas Milanesi

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Leonardo Sarmento

Artigo · há 10 anos

Grampos foram constitucionais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas

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Iniciamos discordando em boa parte das palavras do ministro indicado por Dilma, o “excelso ministro” Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando pronunciou-se em referência a divulgação do...

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Artigo · há 10 anos

Nomeação de Lula para Ministro seria nula por desvio de finalidade (ou desvio de poder)?

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A Lei da Ação Popular , 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º , parágrafo único , alínea e explicita que: "o desvio de finalidade se...

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Leonardo Sarmento

Artigo · há 10 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

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Os requisitos de um ato administrativo são: competência, finalidade, objeto, motivo e forma. Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, é VINCULADO (é o legislador que define a...

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